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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 2026

SEUS DADOS MERECEM CLAREZA DESDE O PRIMEIRO CONTATO

A Morais Araújo Advocacia valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações fornecidas por visitantes, usuários, membros, clientes e demais pessoas que utilizam este site ou seus canais digitais.

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Esta Política de Privacidade apresenta como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site e dos canais de atendimento da Morais Araújo, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

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Nosso objetivo é permitir que cada pessoa compreenda quais informações podem ser tratadas, por que são utilizadas e quais direitos possui em relação aos seus dados.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios essenciais de tratamento dos dados pessoais deste site

é: SILVA E ARAUJO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Marca: Morais Araújo Advocacia
CNPJ: 66.762.420/0001-13

Endereço: Av. Olinda, Qd. H4, Lt. 01/03, nº 960
Sala 802, Box 48, Ed. Bus,
Park Lozandes
Goiânia – Goiás
CEP 74000-000

Telefone comercial e WhatsApp: (62) 99649-5647

Representante: Kelly Morais Resende Silva Araujo
OAB: 78.217

​

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados neste site.

2. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

Dependendo da forma como o usuário interage com o site, poderão ser tratados dados como:

  • nome;

  • telefone;

  • número de WhatsApp;

  • e-mail;

  • cidade e estado;

  • endereço, quando necessário;

  • dados fornecidos voluntariamente em formulários;

  • informações relacionadas a solicitações jurídicas;

  • informações de conta de membro;

  • dados técnicos e de navegação;

  • e demais informações necessárias ao atendimento solicitado.

3. CONTA DE MEMBRO

Caso o usuário utilize funcionalidades de cadastro ou conta de membro, poderão ser tratados dados necessários para criação, autenticação, manutenção e utilização da conta.

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Essas informações poderão incluir nome, e-mail, identificador da conta, informações de perfil e histórico de determinadas interações disponibilizadas pela plataforma tecnológica utilizada pelo site.

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A infraestrutura de autenticação poderá ser operada por fornecedores tecnológicos responsáveis pelo funcionamento do site.

4. FORMULÁRIOS E TRIAGEM INICIAL

O site poderá disponibilizar formulários destinados a:

  • assuntos gerais;

  • planos de saúde;

  • SUS;

  • atendimento médico ou hospitalar;

  • Direito Previdenciário;

  • Direito Empresarial;

  • contato institucional;

  • cadastro de conteúdos;

  • e outras solicitações.

As informações fornecidas poderão ser utilizadas para compreender inicialmente a natureza da situação apresentada e direcionar adequadamente o atendimento.

​

O preenchimento de um formulário, isoladamente, não representa conclusão sobre direitos, viabilidade jurídica ou formação automática de relação contratual com o escritório.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E INFORMAÇÕES DE SAÚDE

Em razão da natureza das áreas jurídicas atendidas pela Morais Araújo, o usuário poderá voluntariamente fornecer informações relacionadas à saúde.

​

Essas informações são classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis e recebem proteção específica.

Nos primeiros contatos, recomendamos evitar o envio desnecessário de:

  • prontuários completos;

  • exames;

  • laudos integrais;

  • diagnósticos detalhados;

  • documentos médicos completos;

  • ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para a triagem inicial.

Quando esses documentos forem relevantes, a equipe poderá orientar sobre o canal adequado para envio.

​

O tratamento de dados relacionados à saúde observará as hipóteses legais aplicáveis e, quando pertinente, os deveres de sigilo e confidencialidade próprios da atividade profissional.

6. DADOS DE NAVEGAÇÃO

Quando tecnicamente coletados, poderão ser tratados dados como:

  • endereço IP;

  • data e horário de acesso;

  • tipo de navegador;

  • dispositivo utilizado;

  • sistema operacional;

  • páginas visitadas;

  • origem do acesso;

  • interações realizadas no site;

  • cookies;

  • identificadores técnicos;

  • e registros relacionados à segurança.

7. COMO OBTEMOS OS DADOS

Os dados poderão ser obtidos:

  • diretamente do usuário;

  • através de formulários;

  • por criação de conta de membro;

  • por cadastro em conteúdos e newsletter;

  • por contato via e-mail;

  • pelo WhatsApp;

  • através de funcionalidades do site;

  • por cookies e tecnologias semelhantes;

  • e por integrações tecnológicas utilizadas no funcionamento do ambiente digital.

8. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Conforme o contexto, os dados poderão ser utilizados para:

  • responder solicitações;

  • realizar atendimento e triagem inicial;

  • compreender a natureza da questão apresentada;

  • administrar contas de membros;

  • autenticar usuários;

  • manter registros de comunicação;

  • solicitar informações complementares;

  • fornecer conteúdos solicitados;

  • melhorar o funcionamento e a segurança do site;

  • prevenir fraudes, abusos e incidentes;

  • cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

  • exercer ou defender direitos;

  • enviar comunicações informativas quando juridicamente permitido;

  • administrar preferências de comunicação;

  • e produzir métricas e estatísticas quando ferramentas correspondentes estiverem habilitadas.

Cada dado será tratado de acordo com a finalidade correspondente ao contexto em que foi coletado.

9. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD aplicáveis a cada situação, incluindo, quando pertinente:

  • consentimento;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares;

  • exercício regular de direitos;

  • legítimo interesse;

  • proteção da vida ou da incolumidade física;

  • e outras bases previstas em lei.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas especificamente as hipóteses legalmente permitidas para essa categoria.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todas as atividades de tratamento.

QUANDO VOCÊ FALA CONOSCO, QUEREMOS QUE SAIBA COMO ESSA COMUNICAÇÃO FUNCIONA

10. ATENDIMENTO PELO WHATSAPP

O site poderá disponibilizar botões que direcionem o usuário ao WhatsApp da Morais Araújo.

O simples clique poderá abrir o ambiente do WhatsApp.

 

O conteúdo de uma conversa somente será enviado à Morais Araújo quando o próprio usuário efetivamente iniciar ou enviar a comunicação.

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Nesse canal poderão ser tratados dados como:

  • nome;

  • número de telefone;

  • foto de perfil, conforme as configurações do usuário;

  • conteúdo das mensagens;

  • e demais informações voluntariamente fornecidas.

Quando o usuário fornecer seu número e autorizar contato pelo WhatsApp, a Morais Araújo poderá utilizar esse canal para:

  • responder à solicitação apresentada;

  • pedir informações complementares;

  • acompanhar o atendimento;

  • confirmar dados;

  • fornecer informações sobre próximos passos;

  • e manter comunicações relacionadas ao assunto apresentado.

O usuário poderá solicitar a interrupção dessas mensagens a qualquer momento.

​

Comunicação relacionada ao atendimento e comunicação informativa

A autorização para contato relacionado a uma solicitação específica não significa autorização automática para o envio de campanhas, conteúdos promocionais ou comunicações de marketing.

​

Quando necessário, a autorização para receber conteúdos informativos, novidades ou comunicações institucionais poderá ser solicitada separadamente.

11. E-MAIL, NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES INFORMATIVAS

O usuário poderá cadastrar voluntariamente seus dados para receber:

  • artigos;

  • conteúdos jurídicos;

  • atualizações;

  • newsletter;

  • notícias;

  • informações institucionais;

  • e outras comunicações da Morais Araújo.

O titular poderá cancelar o recebimento dessas comunicações por meio dos mecanismos disponibilizados em cada canal.

​

O cancelamento de comunicações de caráter informativo ou promocional não impede o envio de mensagens necessárias relacionadas a solicitações ou relações já existentes.

12. CONTATO POR E-MAIL

Mensagens enviadas por e-mail poderão envolver o tratamento de:

  • nome;

  • endereço eletrônico;

  • conteúdo da mensagem;

  • anexos;

  • e informações necessárias para responder à solicitação.

Recomendamos que dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao primeiro contato não sejam enviados espontaneamente.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, segurança e melhoria da experiência do usuário.

Esses recursos poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:

Cookies essenciais

Necessários ao funcionamento, estabilidade e segurança do site.

Cookies funcionais

Relacionados a funcionalidades e preferências.

Cookies analíticos

Quando habilitados, poderão auxiliar na compreensão de como o site é utilizado e no acompanhamento de seu desempenho.

Cookies de marketing

Quando habilitados, poderão ser utilizados para mensuração e comunicação digital, respeitando as escolhas do usuário e as regras aplicáveis.

​

O visitante poderá ter acesso a mecanismos de gerenciamento de suas preferências de cookies quando disponíveis.

14. GOOGLE E OUTRAS FERRAMENTAS DE ANÁLISE

O site poderá utilizar ferramentas tecnológicas destinadas a:

  • análise de desempenho;

  • indexação;

  • estatísticas;

  • mapas;

  • pesquisa;

  • segurança;

  • mensuração;

  • e melhoria da navegação.

Quando ferramentas analíticas estiverem habilitadas, poderão ser processadas informações técnicas relacionadas à navegação e às interações realizadas no site.

​

A Morais Araújo busca evitar que dados pessoais identificáveis, conteúdo de formulários, prontuários, diagnósticos ou outras informações sensíveis sejam deliberadamente enviados a ferramentas de análise ou mensuração.

15. META, WHATSAPP E REDES SOCIAIS

O site poderá disponibilizar links ou integrações com redes sociais, aplicativos de mensagens e outros serviços digitais.

Ao acessar ambientes externos, também poderão ser aplicáveis os termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

​

Caso tecnologias de publicidade ou mensuração sejam utilizadas, deverão ser observadas as regras de privacidade, consentimento e proteção de dados aplicáveis.

​

Dados médicos, prontuários, diagnósticos e conteúdo de triagem não deverão ser deliberadamente utilizados como parâmetros de publicidade comportamental.

16. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O funcionamento do site poderá envolver fornecedores de:

  • hospedagem;

  • criação e manutenção de sites;

  • comunicação;

  • e-mail;

  • segurança;

  • análise de desempenho;

  • redes sociais;

  • gestão de membros;

  • marketing digital;

  • e outras tecnologias necessárias à operação.

Esses fornecedores poderão tratar dados de acordo com suas respectivas responsabilidades e políticas.

17. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Quando necessário e juridicamente permitido, dados poderão ser compartilhados com:

  • fornecedores tecnológicos;

  • serviços de hospedagem;

  • plataformas de comunicação;

  • serviços de e-mail;

  • prestadores envolvidos na manutenção do site;

  • profissionais necessários à prestação dos serviços;

  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal;

  • e demais operadores necessários às finalidades informadas.

​

A MORAIS ARAÚJO NÃO COMERCIALIZA DADOS PESSOAIS.

18. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo site poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.

​

Quando houver transferência internacional de dados, deverão ser observadas as regras aplicáveis da LGPD e as medidas adequadas de proteção.

SEUS DADOS CONTINUAM SENDO SEUS. E VOCÊ CONTINUA NO CONTROLE.

19. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

  • cumprir as finalidades para as quais foram coletados;

  • atender obrigações legais ou regulatórias;

  • preservar e exercer direitos;

  • cumprir deveres profissionais;

  • manter segurança;

  • resolver eventuais disputas;

  • e atender outras hipóteses legítimas de conservação.

Quando não existir mais finalidade ou fundamento jurídico para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação.

20. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Morais Araújo busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas e proporcionais para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;

  • perda;

  • alteração;

  • destruição;

  • divulgação indevida;

  • e tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital, entretanto, pode ser considerado completamente isento de riscos.

​

Por isso, recomenda-se que os usuários também adotem cuidados com senhas, dispositivos, redes e informações enviadas eletronicamente.

21. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis, direitos como:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos seus dados;

  • correção de informações;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;

  • portabilidade nos termos da regulamentação;

  • informações sobre compartilhamento;

  • eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

  • revogação do consentimento;

  • oposição quando aplicável;

  • revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando houver;

  • e demais direitos previstos pela legislação.

Algumas solicitações poderão estar sujeitas a limitações quando houver obrigação legal, dever profissional ou outra hipótese legítima que justifique a conservação das informações.

22. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular poderá apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais através dos canais oficiais disponibilizados pela Morais Araújo neste site.

Por segurança, poderá ser necessária confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinados pedidos.

23. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Algumas áreas jurídicas atendidas pela Morais Araújo podem envolver situações relacionadas a crianças ou adolescentes.

​

O site, entretanto, não é destinado à coleta direta de dados por crianças sem participação adequada de pais, responsáveis ou representantes legalmente habilitados.

​

Quando informações relacionadas a crianças ou adolescentes forem necessárias, o tratamento deverá observar as regras específicas da legislação e o melhor interesse desse público.

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Dados de crianças não deverão ser utilizados para publicidade comportamental direcionada.

24. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

  • alterações legislativas;

  • mudanças regulatórias;

  • novas funcionalidades;

  • alterações tecnológicas;

  • inclusão ou retirada de fornecedores;

  • mudanças nos processos internos;

  • ou aprimoramento das práticas de privacidade.

A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última revisão.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira aplicável à privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a: 

​

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

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Também poderão ser consideradas as regulamentações e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

PRIVACIDADE É PARTE DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA

A Morais Araújo busca tratar dados pessoais com transparência, responsabilidade,

segurança e respeito aos direitos de seus titulares.

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